• Infiniti Cidadania

O que é apostilamento de Haia?

Atualizado: Abr 19


Uma dúvida bem frequente é a respeito do apostilamento de Haia.

E claro, para ajuda-lo elaboramos este artigo.

Aqui, você vai aprender definitivamente o que é apostilamento de Haia.

Sendo assim, veja as próximas linhas.

O que é uma convenção?

Iniciamente você tem que saber o que é uma convenção.

Ora, uma convenção é uma lei escrita que os países podem concordar em ratificar ou cumprir. Se um país não cumprir uma convenção após ratificação de ramificações políticas e legais, poderá resultar.

O país pode ser sancionado pelo Tribunal Internacional de Justiça e seu governo está sob escrutínio internacional.

Por essas razões, um país que ratifica é geralmente compatível, embora, para esta Convenção de Haia, alguns países possam ser considerados "mais compatíveis" do que outros.

E o que é a Convenção de Haia?

A Convenção de Haia foi aprovada em 1954 em Haia (Holanda), após a destruição maciça do patrimônio cultural durante a Segunda Guerra Mundial.

Sendo o primeiro tratado exclusivamente encarregado de salvaguardar e proteger o patrimônio cultural com abrangência mundial.

Onde é proposta proteção específica para cada país que reconhece o patrimônio cultural de seus povos.

Essa proteção é complementada pelo estabelecido pelos Protocolos Adicionais de 1977 e agora forma parte do direito internacional consuetudinário.

Nos mais de 50 anos de existência, a Convenção de Haia estabeleceu um arcabouço jurídico essencial, fortalecido pelos Protocolos Adicionais de 1977 às Convenções de Genebra de 1949, o Estatuto da Roma do Tribunal Penal Internacional, 1998, e um Protocolo Adicional à própria Convenção, em 1999.

Função da Convenção de Haia As potências ocupantes durante um conflito de guerra devem proteger os bens culturais de qualquer ato de vandalismo que os afete diretamente, como roubo, saques ou apropriação dos mesmos, se necessário, eles devem se mudar para um local seguro com a garantia de retornar ao seu local de origem após o término do conflito.

As partes envolvidas na Convenção de Haia são responsáveis ​​por implementar a proteção dos bens culturais violados pela legislação nacional do local do conflito, fazendo todo o necessário para fazer cumprir suas disposições em caso de infração.

A UNESCO é responsável por monitorar seu cumprimento adequado, além de ajudar a proteger as propriedades pertencentes ao patrimônio cultural daquele local. Infelizmente, a realidade é diferente, pois ao longo dos séculos, muitas obras de arte foram perdidas e os locais culturais foram danificados ou destruídos durante as guerras.

Embora as formas habituais de proteção existam há séculos, a destruição provocada pela Segunda Guerra Mundial levou a comunidade internacional a agir e conceder proteção legal específica.

No entanto, apesar desses esforços para preservar e salvaguardar os bens culturais ao longo do tempo, as perdas e danos a eles foram muitos e irreparáveis.

Até a Convenção de Haia reconhece situações em que ataques a bens culturais são realizados ilegalmente, tornando-se alvos militares, sendo devastados e danificados após os ataques.

O que é apostilamento de Haia?

O apostilamento Haia é uma etapa fundamental para quem deseja que seus documentos sejam válidos nos outros países.

Isso se aplica a quem sai do Brasil para estudar no exterior e a quem vem do exterior para o Brasil e precisará autorizar seus documentos.

Ora, a apostila não se limita a isso, por exemplo, quem quiser se casar no exterior, emitir cidadania estrangeira e fazer muitas outras coisas em outros países que exijam documentos será necessário a apostila de Haia.

Ok, e o que mesmo a apostila de Haia? Bem, é um certificado emitido sob a Convenção de Haia que autentica a origem de um documento público.

Em outras palavras, é um documento declarando que seus documentos são reais e que os autentica como válidos também no exterior

Quais países usam apostila de Haia?


Existem 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

A lista completa de países tem no site do CNJ, mas eu já vou dar o spoiler de que todos os principais destinos procurados pelos brasileiros estão na lista: Portugal, Espanha, Canadá, França, Irlanda, Alemanha, Austrália e muito mais.

Precisa traduzir o documento para o idioma do país destinatário? A necessidade de tradução juramentada de documentos brasileiros dependerá dos requisitos do país onde o documento será apresentado.

O CNJ decidiu que os documentos preparados em uma língua estrangeira devem ser traduzidos e a tradução juramentada será objeto de sua própria apostila.

Onde fazer a apostila de Haia?

Os cartórios são obrigados a fazer a apostila de Haia.

O site do CNJ possui um mecanismo de busca que mostra onde fazer uma apostila de Haia, na sua cidade ou estado.

O Brasil inovou com o processo de Haia, ao contrario dos tradicionais carimbos, o governo aplicou uma etiqueta em papel moeda ,para dificultar a falsificação dos documentos apostilados. Além disso existe um site (SEI apostila) , onde é possível é possível verificar se a apostila é verdadeira, através do número de registro e também o código QR aplicado nos documentos.

Quais documentos devem ter a apostila de Haia?

Os documentos mudam de país para país, mas para ajudá-lo, criamos uma lista daqueles que você precisa fazer: